Última atualização: 11/11/2024

1. Objetivo

Esta Política de Proteção de Dados estabelece os princípios e diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizado pela Uniabeu, garantindo o cumprimento das legislações aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

  • Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros.
  • Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.

3. Princípios

Nosso compromisso com a proteção de dados pessoais é baseado nos seguintes princípios:

  • Transparência: Informar claramente os titulares sobre como seus dados serão tratados.
  • Finalidade: Utilizar os dados apenas para as finalidades específicas e legítimas informadas.
  • Segurança: Garantir medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento.
  • Minimização de Dados: Coletar e tratar somente os dados necessários para atingir as finalidades propostas.

4. Coleta e Uso de Dados

Coletamos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e parceiros com os seguintes objetivos:

  • Fornecer produtos e serviços;
  • Cumprir obrigações legais e contratuais;
  • Enviar comunicações, ofertas e informações com o consentimento do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas:

  • Com parceiros e fornecedores, quando necessário para execução de serviços contratados;
  • Em cumprimento a obrigações legais ou regulatórias;
  • Com o consentimento prévio do titular.

6. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar os dados tratados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

7. Segurança e Armazenamento

Implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia;
  • Controle de acesso restrito;
  • Monitoramento de sistemas para prevenir incidentes.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para atingir as finalidades propostas, respeitando obrigações legais e regulatórias.

8. Contato e Canal de Atendimento

Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: [e-mail de contato].

9. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação aplicável. Recomendamos revisá-la regularmente.